Brasil de Flato, o blog

segunda-feira, março 06, 2006

Liberdade de expressão e multiculturalismo

1. A questão da liberdade e a liberdade de expressão

A questão da liberdade é antiga, passa por todos os aspectos da vida moderna e contemporânea, de modo que ela é o elemento preponderante das sociedades organizadas; ela é, em si mesma, o poder de ação, no seio da sociedade organizada, segundo suas próprias determinações, dentro de limites impostos por normas definidas. Juridicamente, ela está teórica e praticamente interligada à noção de lei, que dá formas e define a liberdade: essa capacidade de agir segundo suas próprias determinações, de modo a formar as potencialidades de cada ser humano a partir de suas virtudes.

Sem entrar nos aspectos mais profundos, podemos dizer que a liberdade seja semelhante ao conceito de energia, tão elaborado por Albert Einstein e tão fundamental para a compreensão dos aspectos da vida e do universo. Podemos dizer que, em termos humanos, a liberdade é a energia que caracteriza o exercício mesmo em movimento, como já diria Aristóteles (energeia), em oposição à potência da atividade e à forma[1]. Ela, tal como a energia, é o conceito que interliga os diversos aspectos das atividades da sociedade ocidental, aquilo que coloca em movimento as diversas potencialidades e individualidades.

Entretanto, não queremos tratar aqui desse conceito tão complexo e extenso, e sim, apenas sobremodo de uma de suas variações: a liberdade de expressão. Com o advento dos meios de comunicação de massa e o surgimento de suas resistências (veículos independentes e abertos de mídia), despontam igualmente as seguintes questões: as regras de liberdade de expressão valem para todos os veículos em questão ou somente para aqueles que aos olhos da lei cumprem suas funções? Neste sentido, o que querem dizer alguns órgãos que radicalizam o conceito de liberdade de expressão e de que modo isso representa a utopia de uma geração? Desde quando a liberdade de expressão adquire um valor universal e desde quando é universal, no entanto, se sofre de inúmeras restrições?

Do ponto de vista legal, alguns órgãos da mídia convencional cumprem com os acordos que a liberdade de expressão agrega, isto é, há ainda aqueles que, ao radicalizar a liberdade de expressão, colocam em xeque valores de outras culturas, como aconteceu com o jornal dinamarquês, que publicou uma charge que humilhava a religião islâmica, gerando uma série de conflitos civis[2]. De um modo geral, parece que há uma cultura de que o jornalista mais adepto aos valores da liberdade de expressão é o mais radical e libertário, de modo que isso se baseia no grande mérito da conquista da liberdade de se expressar da mídia ocidental, mas não somente, de um certo corporativismo que, de fato, só faz sentido à própria imprensa.

Do outro lado, a mídia livre e aberta (que resiste ao monopólio dos grandes meios) se diverge sobre tal questão. Há aqueles que preferem respeitar os acordos da liberdade de expressão (não publicar conteúdos racistas, homofóbicos e nada que remeta à extrema-direita, bem como palavrões e atentados das mais diversas espécies) no intuito de não gerar mais conflitos pelo fato de já significarem resistência, ou por pura convicção ideológica. Mas há aqueles que radicalizam o sentido da liberdade de expressão, por conta de sua estrutura propriamente anti-hierárquica, levando o poder da palavra e do diálogo aos diversos segmentos da sociedade, legais ou ilegais, para haver, ao invés de violência e intolerância, diálogo e conversa da maneira mais livre e espontânea possível. Isso gera problema, mas é a ação mais radical e autêntica que pode ser vista, realmente procurando mudanças de paradigmas. No entanto, não se pode entende-los de modo superficial, é necessário entender o porquê de tal atitude.


2. A geração multicultural

A geração dos anos 1990 é peculiar e muito diferente da tão aclamada geração do maio de 1968 francês, pois os valores são completamente chocantes e divergentes. Não há termos de comparação entre uma e outra, até porque uma surge de oposições à outra. Assim, por volta de 1977, surgem os opositores de 1969, ano em que houve o aclamado concerto de rock Woodstock. Era o nascimento do movimento punk e dos skinheads, ícones da geração de 1990, que deu origem a esses movimentos de resistência à mídia, como as rádios e TVs livres e os sites de publicação aberta, tão comuns nos momentos da insurgência da chama globalização neo-liberal. Os skinheads surgiram como um movimento cultural apolítico, muito ligado à cultura de rua do operariado inglês e amplamente contrário ao movimento hippie de 1968, a começar pelo seu visual: botas altas ao invés de sandálias, suspensórios e cabeças raspadas ao invés dos cabelos longos e roupas leves. Com eles, os primeiros punks, também apolíticos, no entanto, menos conservadores, mas tão contrários aos hippies quanto.

Era o nascimento daquilo que anos depois a intelectual indiana Vandana Shiva nomearia como “multiculturalismo”[3]. Essa geração de 1990 tem como base em grande parte essa visão de convivência entre diversos pontos de vista, interpretações, visões, atitudes, provenientes de diferentes bagagens culturais. Está diretamente ligada à noção de ausência de hierarquia e de espontaneidade. Não há sentido, nestes termos, em se falar em contradição, apenas na existência de diferenças. É uma visão caleidoscópica da vida, uma postura amplamente tolerante, reflexiva, sensível, emotiva e observadora, capaz de transcender sua própria bagagem cultural para entrar em contato com outras culturas, outras tribos. Os pontos de vistas e as conceituações teóricas só fazem sentido em relação a um determinado grupo, não havendo verdade em sentido universal[4]. A verdade é uma conquista que se constrói através do diálogo e do livre debate de idéias, por meio de um processo consensual e aberto, sem a imposição de regras ou normas pré-definidas.

Assim, tal como no início de 1977, em que punks e skinheads andavam juntos, a geração de 1990 acredita que é possível haver diálogo entre as mais diversas instâncias de um povo e sua juventude. Mesmo que essa não seja uma regra seguida por todos, é algo amplamente difundido nesses tempos e é isso o que pensam alguns órgãos da mídia não-convencional ao se debruçar sobre questões como a liberdade de expressão para neonazistas, ou a busca pelo novo no dia-a-dia desses grupos. Não se trata, necessariamente, de fazerem parte desses grupos determinados; mas de faze-los dialogar, lutando pela não violência em detrimento do simples conformismo com as regras, leis e tradições. Neste sentido, fazem com que a liberdade de expressão seja mesmo universal e não somente universal para um determinado tipo de cultura ou grupo identitário ou político-religioso.

Por outro lado, há os problemas oriundos dessa radicalização, que não ocorre somente nos setores da mídia não-convencional, mas também na grande mídia, com casos como o do jornal dinamarquês, que acabou por, em nome da liberdade de expressão, difundir valores altamente conservadores e, até mesmo, xenofóbicos. A liberdade do jornalista, neste caso, fundava-se no fato de que a religião islâmica, que, assim como qualquer religião deve ser respeitada, prega exatamente algo que não pode ser respeitado: a existência de homens-bomba e coisas do tipo. Isso viola o valor máximo da cultura ocidental, o de que todos os homens têm o direito à vida. Sua charge mostrava, portanto, Maomé, o “pai” dos mulçumanos, possuindo uma bomba em sua cabeça, dentro de suas idéias. O fato gerou tantos problemas que não soa absurdo se pensar, por outro lado, no porquê de a liberdade de expressão ser um valor universal, enquanto que ela faz sentido apenas ao mundo ocidental. O multiculturalismo se vê, portanto, frente aos problemas de sua aplicação prática.

3. A prática da liberdade de expressão

A única coisa que pode impedir o sonho da liberdade de expressão são os problemas que ela pode gerar na prática, tais como, o fato de um judeu pregar morte aos nazistas e/ou alemães atingir um alemão e/ou nazista; ou, ao contrário, o fato de um nazista pregar a morte de judeus atingir a comunidade judaica. O mesmo para homossexuais e heterossexuais ou negros e brancos, ou ocidentais e orientais, pobres e ricos, enfim, são inúmeros os exemplos. Até mesmo o fato de que dar liberdade de expressão aos neo-nazistas é uma faca de dois gumes: que, de um lado, pode ser uma boa forma de dar corda para que se enforquem; de outro, pode ser uma brecha para se fortalecerem; tudo isso é problema para a prática radical (e romântica) da liberdade de expressão.

Segundo o site da Embaixada norte-americana[5] (provavelmente o país com maior liberdade de expressão do globo), o desafio para uma democracia é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão - este seria um dos princípios da democracia. Do mesmo modo, tal como diz o preâmbulo da Enciclopédia Digital de Direitos Humanos[6], quando se impede o livre debate de idéias e opiniões, se limita a liberdade de expressão e o efetivo desenvolvimento do processo democrático. A Internet é um ótimo exemplo de exercício prático da liberdade de expressão, mas ele só faz sentido, logicamente, se os governos possibilitarem o exercício de todas as pessoas e grupos identitários neste processo; caso contrário, haverá privilégio e exclusão, como acontece em países como o Brasil, por exemplo.

De todo modo, parece que, para todos os casos, a liberdade de expressão requer muita inteligência para seu uso na prática, muita delicadeza e, certamente, algumas regras. Ora, se estamos fora de nós, se estamos ausentes do princípio racional e literalmente “falamos besteiras”, estamos sob o domínio das paixões, tal como um criminoso com distúrbios psicológicos, e não podemos responder pelos nossos atos. Se, por outro lado, isso é algo premeditado, que acreditamos e pregamos racionalmente, então ela há de gerar problemas na prática, e isso pode surgir de uma simples divergência conceitual/política/ideológica, como é o caso dos neonazistas. Não podemos ensina-los a pensar como nós, mas não podemos impedi-los de falar pelo puro princípio da prática da liberdade de expressão, que não deve incitar a violência do mesmo modo que não se deve impedir o livre debate de idéias. Por outro lado, o conteúdo veiculado também não deve incitar a violência, como aconteceu com a charge dinamarquesa, nem muito menos excluir possíveis respostas aos atentados. Assim, o problema não é haver um programa neonazista em uma rádio livre, que respeite todas as religiões, credos ou raças, que somente divulgue seu material musical e poético, de cunho supostamente nazista. O problema surge quando essas pessoas começam a desrespeitar as mais diversas religiões, credos ou raças no microfone, incitando, ao invés do diálogo livre e respeitoso de idéias, a violência e o preconceito.

4. As restrições de uma prática inegociável[7]

Que a liberdade de expressão é uma prática inegociável, é certo, o que não significa que ela não deva possuir, em seu sentido prático e, portanto, teórico, algumas restrições de modo a simplesmente torna-la possível. Teoricamente, é muito simples: se todos tiverem o poder de falar o que quiserem, incluindo ofensas e incitações à violência e ao preconceito, não haveria diálogo, mas simplesmente confronto físico. O direito à honra é o primeiro quisito ao convívio social, de modo que foi justamente por isso que todos os conflitos surgiram a partir da charge do jornalista dinamarquês e é por isso que o nazismo é proibido na maioria dos países do ocidente, pois geralmente leva a conflitos de tal espécie, isto é, de ferimento à honra dos judeus, negros e asiáticos; incitação à violência e o que é pior, ao genocídio.

Neste sentido, pergunta-se: até que ponto a liberdade de expressão é um valor universal e inegociável? A palavra universal (chave neste caso) tem dois sentidos. Se de um lado, ela significa aquilo que a todos é aplicável; de outro, ela significa aquilo que é adaptável/ajustável às mais diferentes necessidades. Assim, não existe do ponto de vista prático, uma totalidade característica do universal, pois aquilo que temos como universal (a exemplo, a liberdade de expressão) deve ser sempre adaptável aos diversos meios, às diversas culturas, em meio às diversas tribos. Daí a necessidade de algumas restrições à prática da liberdade de expressão, algo que faça com que seja possível a convivência das mais diversas culturas espalhadas pelo globo. Novamente, daí o erro do jornal dinamarquês ao publicar tal charge, pois seu conteúdo não respeitava de modo algum as diferenças básicas entre ocidente e oriente, lembrando que, justamente os grupos de extrema-direita, possuem grande influência ideológica do oriente, motivo pelo qual Japão se uniu à Alemanha nazista de Hitler na Segunda Guerra.

Ora, inegociável ela é, sem sombra de dúvida, e esta é uma parte do legado que possuímos aos países do Oriente Médio, mas justamente na medida em que queremos dizer isso a eles, não podemos nos dar ao luxo de não levar em consideração suas restrições, pois são justamente elas que dão sentido ao mérito de sua existência. Assim, não está em questão a sua negociação, não queremos nada em troca do silêncio, ao contrário. O silêncio é justamente a tirania da qual queremos distância. Mas isso definitivamente não pode significar que podemos dizer o que quisermos, gerando violência e, até mesmo, em último caso, gerando uma guerra civil.

NOTAS
[1] Sim, isso por uma ótica da teoria da ação, em que a liberdade está na ação e no movimento e não no poder/capacidade de sua realização.
[2] Charge essa reproduzida pelo jornal francês Le Monde e também pela Folha de S. Paulo (31/01/2006).
[3] Mesmo não sendo a primeira a falar no conceito de multiculturalismo, Shiva talvez tenha sido a intelectual que melhor incorporou o sentido desta geração que pratica o multiculturalismo (ou monomulticulturalismo, como propõe a autora, em tempos de globalização massificada).
[4] Para mais sobre multiculturalismo, ler: “Multiculturalismo Intelectual”, de Roberto Fernández, publicado originalmente na Revista USP, no. 42, junho/agosto 1999, págs. 84-95.
[5] http://usinfo.state.gov/
[6] http://www.dhnet.org.br/dhnet/cdrom/cd2002/index.html
[7] Em referência ao artigo publicado na Folha de S. Paulo (17/02/2006) intitulado “Liberdade de expressão, moeda inegociável”, de Theodore Dalrymple, que gerou muita polêmica.